Inquérito policial
A investigação conduzida pela polícia para reunir informações sobre um possível crime, antes de eventual acusação formal.
Área do Direito
Direito Penal
Quando uma pessoa é investigada ou acusada, ou é vítima de um crime, e precisa entender o caminho.
O Direito Penal trata dos crimes, das penas e do processo em que alguém é investigado ou acusado. A base é o Código Penal e, no processo, o Código de Processo Penal, sempre sob a Constituição, que garante a presunção de inocência (a ideia de que ninguém é considerado culpado antes de uma condenação definitiva) e o direito de defesa.
A presença de um advogado costuma ser buscada logo no início de uma situação grave: ao ser chamado para depor na delegacia, numa prisão, ao receber a notícia de uma investigação ou de uma acusação formal. Também procura essa área quem foi vítima de um crime e quer entender seus direitos e como acompanhar o caso. Em situações graves, entender o procedimento ajuda a decidir os próximos passos. Para a sua situação concreta, o caminho é conversar com um advogado de confiança, que analisa os fatos e os documentos do caso.
Informação de caráter geral, escrita para quem não é advogado. Para o seu caso, converse com um advogado de sua confiança.
Termos desta área
As palavras que mais aparecem, explicadas do jeito do dia a dia.
Denúncia
O documento em que o Ministério Público formaliza a acusação contra alguém e dá início à ação penal.
Prisão em flagrante
A prisão de quem é encontrado cometendo um crime ou logo depois dele. Ela precisa ser comunicada ao juiz, que decide se a pessoa continua presa.
Audiência de custódia
A audiência em que a pessoa presa é apresentada a um juiz, em geral em até 24 horas, para verificar a legalidade da prisão e as condições em que ela ocorreu.
Habeas corpus
Um pedido à Justiça para proteger a liberdade de alguém que sofre ou está ameaçado de sofrer prisão ou restrição ilegal.
Tribunal do Júri
O julgamento, por cidadãos sorteados, dos crimes dolosos contra a vida, como o homicídio.
Perguntas desta área
2 perguntas respondidas.
O que fazer ao ser chamado a depor na delegacia?
Quem é investigado tem direito de ter advogado ao lado e de permanecer em silêncio; quem é chamado como testemunha tem o dever de dizer a verdade, mas não precisa produzir prova contra si. Saber em qual condição se está sendo chamado é o primeiro ponto. Em geral, é prudente conversar com um advogado antes do depoimento, para entender em que condição se está sendo chamado (testemunha, investigado) e quais são os direitos em cada caso. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e para a sua situação o caminho é conversar com um advogado de confiança.
O que é a audiência de custódia?
É a audiência em que uma pessoa presa é levada a um juiz, em geral em até 24 horas, para que ele verifique se a prisão foi legal e em que condições ocorreu, e decida se a pessoa responde ao processo em liberdade ou continua presa. Ela existe para proteger os direitos de quem foi preso. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e para a sua situação o caminho é conversar com um advogado de confiança.
Artigos desta área
Em breve, artigos desta área. Enquanto isso, os outros textos estão no blog.
Indicadores desta área
os números que valem a pena acompanhar em quem atua aqui
Conteúdo educativo: cada indicador explica o que medir, de onde vem o número e como calcular, com um exemplo. Os valores dos exemplos são ilustrativos, não são números de nenhum escritório. Comece pelos 5 imprescindíveis: Prazos cumpridos no período (Prazos), Audiências marcadas na semana (Prazos), Prazos de recurso em aberto (Prazos), Honorários recebidos no mês (Financeiro) e Acompanhamento de clientes presos (Atendimento). Toque num grupo para abrir.
Processoso andamento da carteira de processos 1 indicador
Processos ativos na carteira
recomendadaQuantos processos o escritório acompanha hoje nesta área?
Como medir
De onde vem o número:
Na carteira de processos, conte os que seguem em andamento, sem decisão final nem arquivamento, e que pertencem a esta área.
Como calcular:
Contagem simples. Exemplo fictício: 42 processos em andamento no começo do mês, 5 encerrados e 8 novos; ao fim, 42 menos 5 mais 8 dá 45 processos ativos.
Faixa saudável: Não existe número certo: o que importa é a carteira caber na capacidade da equipe, sem prazos apertados por excesso de processos por pessoa.
Prazoso que vence e o que foi cumprido 3 indicadores · 3 imprescindíveis
Prazos cumpridos no período
imprescindívelDos prazos que venceram neste período, quantos foram cumpridos dentro do dia?
Como medir
De onde vem o número:
Na agenda do escritório, conte os prazos que venceram no período e marque quais foram protocolados ou cumpridos até o fim do dia do vencimento.
Como calcular:
Prazos cumpridos dividido por prazos vencidos, vezes 100. Exemplo fictício: de 20 prazos que venceram no mês, 19 foram cumpridos; 19 dividido por 20 dá 95%.
Faixa saudável: O ideal é que nenhum prazo seja perdido; qualquer prazo perdido merece ser analisado para descobrir onde o aviso falhou.
Audiências marcadas na semana
imprescindívelQuantas audiências estão marcadas para esta semana e quem vai a cada uma?
Como medir
De onde vem o número:
Na agenda, veja os compromissos do tipo audiência da semana e confirme a equipe de cada um.
Como calcular:
Contagem das audiências da semana. Exemplo fictício: 2 na segunda, 1 na quarta e 3 na sexta somam 6 audiências.
Faixa saudável: A conta que importa é a de audiências por pessoa no mesmo dia: duas ao mesmo tempo exigem escalar a equipe com antecedência.
Prazos de recurso em aberto
imprescindívelQuais recursos ainda estão dentro do prazo e quando vence cada um?
Como medir
De onde vem o número:
Na carteira, confira as decisões recentes e marque o fim do prazo de recurso de cada uma.
Como calcular:
Contagem dos prazos de recurso que ainda não venceram. Exemplo fictício: 7 decisões recentes, 2 com recurso já protocolado; restam 5 prazos em aberto.
Faixa saudável: O ideal é nenhum prazo sem responsável e sem data marcada; olhe todo dia.
Financeiroo dinheiro que entra, o que sai e o que sobra 1 indicador · 1 imprescindível
Honorários recebidos no mês
imprescindívelQuanto entrou de honorários neste mês?
Como medir
De onde vem o número:
No financeiro do escritório, some os honorários efetivamente pagos pelos clientes dentro do mês, pela data do pagamento e não pela data da cobrança.
Como calcular:
Soma dos pagamentos de honorários recebidos no mês. Exemplo fictício: três pagamentos, de R$ 2.500,00, R$ 1.800,00 e R$ 3.700,00, somam R$ 8.000,00.
Faixa saudável: Varia muito com o porte do escritório; compare sempre o mês com a média dos meses anteriores do próprio escritório.
Atendimentocomo os contatos chegam e são respondidos 1 indicador · 1 imprescindível
Acompanhamento de clientes presos
imprescindívelOs clientes que estão presos foram visitados ou atendidos dentro do intervalo combinado?
Como medir
De onde vem o número:
Defina o intervalo de contato com cada cliente preso e registre cada visita ou atendimento realizado.
Como calcular:
Contatos realizados dividido por contatos previstos, vezes 100. Exemplo fictício: 10 contatos previstos na semana, 9 realizados; 9 dividido por 10 dá 90%.
Faixa saudável: O objetivo é que todos os contatos combinados aconteçam; o que ficou de fora deve ser reagendado logo.
Encontre um advogado desta área
Veja a apresentação profissional de advogados que usam o Direitivo. A plataforma não recomenda, não avalia e não indica advogado.
Encontrar um advogadoVocê atua nesta área?
Crie a sua conta e monte a vitrine do seu escritório no Direitivo.
Anunciar a minha vitrineConteúdo revisado em 21/10/2026.