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Textos sobre tecnologia e prática jurídica

Notas sobre dados de tribunal, prazos, gestão de escritório e o que muda com a integração aos sistemas oficiais.

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Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 29/10/2026 20 notícias jurídicas de 29/10/2026 8 min de leitura O prazo que só apareceu na véspera: como era, como fica Artigo O prazo que só apareceu na véspera: como era, como fica Promessa: Compare a rotina de descobrir o prazo tarde com a de receber o aviso da movimentação e ver, ao lado, o que cabe fazer. 6 min de leitura Aquarela de um robô antigo de lata lilás, de corda, sobre papel creme. Artigo A transformação da prática forense pela inteligência artificial Automação, democratização e acesso à Justiça: a automação das tarefas repetitivas pode deslocar o advogado do trabalho mecânico para a estratégia, como aconteceu com o jornalismo, e levar o Direito a quem hoje não tem assessoria, em especial os pequenos negócios. O benefício depende de supervisão humana, do respeito ao Estatuto da Advocacia, do sigilo e da proteção de dados. 6 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping de 26/10/2026 a 28/10/2026 15 atos oficiais e 20 notícias jurídicas de 26/10/2026 a 28/10/2026 11 min de leitura O teste de estresse da estratégia: ver a tese rachar antes da audiência Artigo O teste de estresse da estratégia: ver a tese rachar antes da audiência Promessa: Entenda como o Direitivo põe cada estratégia do caso à prova antes de o advogado escolher uma, e o que muda na mesa de reunião. 6 min de leitura Quantos processos a sua empresa tem hoje, e em que pé estão? Artigo Quantos processos a sua empresa tem hoje, e em que pé estão? Promessa ao leitor: Você entende como a empresa passa a acompanhar os próprios processos, sem telefonema, e que pergunta de gestão isso responde. 6 min de leitura Pergunte à Diva: "ela escreve a petição por mim?" Artigo Pergunte à Diva: "ela escreve a petição por mim?" Promessa ao leitor: Em oito minutos você sabe o que a Diva faz por você, o que ela deixa para você e como fazer a sua próxima pergunta. 6 min de leitura Segunda, 8h40: toda a carteira do Alameda cabe numa tela Artigo Segunda, 8h40: toda a carteira do Alameda cabe numa tela Promessa ao leitor: Você acompanha a primeira manhã de um escritório que troca a planilha por uma tela só, e termina o texto querendo saber que aviso é esse. 6 min de leitura Chave antiga com laço lilás em aquarela, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping de 23/10/2026 a 24/10/2026 14 atos oficiais e 20 notícias jurídicas de 23/10/2026 a 24/10/2026 11 min de leitura Por que a gente vai falar do Direitivo todo dia Artigo Por que a gente vai falar do Direitivo todo dia Promessa ao leitor: Em dez minutos de leitura você sabe o que vem a cada dia da semana e escolhe por onde começar. 7 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de uma boia salva-vidas circular com faixas roxas, sobre papel creme. Artigo A garantia do fundo não quita a dívida da empresa Quando um fundo garantidor paga ao banco a parte do empréstimo que garantiu, a empresa continua devendo: a lei diz que a garantia não isenta os devedores, a cobrança continua, e a comissão paga pela garantia não compra quitação. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um tinteiro de vidro redondo com tinta violeta e tampa de latão, sobre papel creme. Artigo O prazo para reclamar num contrato de longa duração: quando ele começa a correr Nos contratos de longa duração, o prazo para reclamar na Justiça depende de duas perguntas que costumam vir misturadas, qual prazo vale para o que se pede e de quando ele conta; na previdência, há regras que contam da data do pagamento e regras que contam da ciência, e o encaixe de cada uma depende do pedido e da qualificação do contrato. 6 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 22/10/2026 3 atos oficiais e 20 notícias jurídicas de 22/10/2026 8 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 21/10/2026 20 notícias jurídicas de 21/10/2026 8 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um escudo redondo de tábuas, com aro e centro de ferro, sobre papel creme. Artigo Entrar com a revisional não suspende a mora: o que o depósito em juízo protege A simples propositura da revisional não impede a mora (Súmula 380 do STJ); para o juiz barrar a negativação por decisão provisória, o STJ exige, juntos, o questionamento da dívida, a aparência do bom direito apoiada em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ e o depósito da parte incontroversa ou caução; e esse depósito não paga a dívida inteira; se ele afasta a mora, é ponto discutido. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de uma escada de mão de madeira, de pé, sobre papel creme. Artigo A justiça gratuita pode ser revogada no meio do processo A declaração de quem pede justiça gratuita como pessoa física vale como verdadeira só até prova em contrário: o benefício pode ser revogado a pedido da outra parte ou pelo próprio juiz, em decisão fundamentada, e, quando o benefício é negado ou revogado na fase de recurso, há prazo curto para pagar antes que o recurso deixe de ser examinado. 6 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 19/10/2026 20 notícias jurídicas de 19/10/2026 6 min de leitura Chave antiga com laço lilás em aquarela, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping de 19/10/2026 a 20/10/2026 11 atos oficiais e 20 notícias jurídicas de 19/10/2026 a 20/10/2026 10 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de uma âncora de ferro antiga, inteira e centrada, sobre papel creme. Artigo Contrato entre empresas: quando o juiz pode revisar Contrato empresarial que ficou mais caro não se revisa só por isso: o Código Civil presume paritários os contratos civis e empresariais, manda respeitar a divisão de riscos feita pelas partes e, na onerosidade excessiva, exige fato extraordinário e imprevisível. Na leitura do autor, quem já estava em atraso tem o pedido enfraquecido. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um baú de viagem fechado, com cintas lilás e cantoneiras de latão, sobre papel creme. Artigo Quando uma empresa incorpora outra: quem responde pelo contrato e pelos documentos Na incorporação, a empresa absorvida deixa de existir e a incorporadora a sucede em todos os direitos e obrigações (Código Civil, art. 1.116; Lei 6.404/1976, art. 227): o contrato continua com ela, e, na leitura do autor, o dever de guardar os papéis da atividade (art. 1.194 do Código Civil) a acompanha, sem tirar da sucessora as defesas que qualquer parte tem. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um carretel de madeira enrolado com fio lilás, sobre papel creme. Artigo Seguro prestamista no financiamento: quando é venda casada A instituição financeira não pode condicionar o financiamento à contratação de seguro com ela ou com a seguradora que indica (CDC, art. 39, I, e Tema 972 do STJ); pode oferecer o seguro como opção, em documento próprio e com liberdade de escolha; e, na leitura deste texto, a abusividade desse seguro, sozinha, não apaga o atraso na parcela. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um ninho de palha trançada com um único ovo lilás, sobre papel creme. Artigo Previdência complementar aberta é relação de consumo? O que a Súmula 563 diz, e o que ela não diz A Súmula 563 do STJ manda aplicar o Código de Defesa do Consumidor às entidades abertas de previdência complementar, e não às fechadas; descobrir de que tipo é a entidade que administra o plano vem antes de tudo, e aplicar o Código não inverte sozinho a prova, não trata do prazo nem decide quem tem razão. 6 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping de 17/10/2026 a 18/10/2026 1 ato oficial e 6 notícias jurídicas de 17/10/2026 a 18/10/2026 3 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de uma locomotiva a vapor vista de perfil, sobre papel creme. Artigo Discutir o contrato em outra ação não trava, por si só, a cobrança A lei diz que a ação que discute uma dívida não impede o credor de executá-la. Os processos podem ser reunidos para evitar decisões contraditórias, salvo se um deles já foi julgado, mas reunir não suspende a cobrança. Suspender exige decisão do juiz: efeito suspensivo nos embargos, com os requisitos da tutela provisória e a execução garantida, ou tutela provisória na outra ação. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de uma concha de náutilo, com a espiral de câmaras crescentes, sobre papel creme. Artigo Juro sobre juro: quando o banco pode capitalizar Juro sobre juro não é sempre ilegal: nos contratos com instituições financeiras firmados a partir de 31/03/2000 (fora o financiamento habitacional), a capitalização em período menor que um ano é permitida quando combinada de forma expressa e clara, e a taxa anual acima de doze vezes a mensal já basta como prova desse acordo. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de uma cesta de vime vazia, com alça em arco e forro lilás, sobre papel creme. Artigo As tarifas do financiamento de veículo: quais o banco pode cobrar Tarifa de financiamento não vale só por estar no contrato: precisa estar prevista nas normas do Conselho Monetário Nacional. O STJ admite a tarifa de cadastro no início do relacionamento e, salvo serviço não prestado ou onerosidade excessiva, a de avaliação do bem e o reembolso do registro; no repasse de serviços de terceiros, pesam a especificação do serviço e a data do contrato. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um prumo de pedreiro pendurado por um fio fino, sobre papel creme. Artigo Quem diz que a conta está errada tem de mostrar a conta certa Nos embargos à execução, quem alega que o credor cobra mais do que o título permite tem de declarar, já na petição inicial, o valor que entende correto e juntar o demonstrativo do cálculo; sem isso, a alegação de excesso não é examinada. 6 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 16/10/2026 2 atos oficiais e 20 notícias jurídicas de 16/10/2026 8 min de leitura Aquarela roxa e lilás de um livro aberto com capa de tecido violeta, sobre papel creme. Artigo O que cada evento do seu processo quer dizer, e por que a lista não é uma tarefa sua Intimação, conclusão, publicação no DJEN: um dicionário, em linguagem simples, dos eventos mais comuns da lista do processo, para quem acompanha o próprio caso e quer entender o que cada nome quer dizer. 11 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 15/10/2026 20 notícias jurídicas de 15/10/2026 8 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um pergaminho enrolado, amarrado por uma fita roxa em laço, sobre papel creme. Artigo Empréstimo de banco sem testemunhas pode ser cobrado direto na Justiça? A cédula de crédito bancário vale como título executivo sem assinatura de testemunhas, porque a lei especial que a disciplina fixa requisitos próprios, e ter de fazer uma conta para chegar ao saldo não tira a clareza da dívida. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de uma ampulheta antiga de moldura de latão, sobre papel creme. Artigo 360 ou 365 dias: como a conta do ano muda o juro Para cobrar juro de poucos dias, a taxa do contrato vira taxa diária, e dividir o ano por 360 ou por 365 muda o resultado; a lei não escolhe a régua, e por isso ela precisa estar escrita no contrato. 6 min de leitura Aquarela roxa e lilás de um despertador antigo de caixa violeta, com dois sinos, sobre papel creme. Artigo O fim da escala 6x1: o que o Senado aprovou e como fica a transição A emenda aprovada leva a jornada a 40 horas semanais e garante dois dias de repouso, sem redução de salário, com transição curta e um papel enorme para a negociação coletiva. O sim já foi dado; o como começa agora. 28 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 14/10/2026 20 notícias jurídicas de 14/10/2026 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa de uma caneta-tinteiro antiga, deitada na diagonal, com a pena à mostra, sobre papel creme. Artigo O assistente técnico discordou do laudo. E agora? O parecer contrário do assistente técnico não anula o laudo nem obriga o perito a mudar de ideia: o perito responde à crítica, e o juiz decide qual conclusão técnica prevalece, com o dever de dizer por quê. 6 min de leitura Ilustração em aquarela de uma chave antiga e ornamentada, em diagonal, sobre papel creme com nuvens lilás. Artigo Cada perícia tem o seu perito: o limite técnico do encargo O perito nomeado pelo juiz responde dentro da própria habilitação profissional; pergunta técnica de outra área, como a médica feita ao engenheiro, pede outro perito, e dizer isso ao juízo é dever, não recusa. 6 min de leitura Capacete de obra em aquarela roxa e lilás, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 13/10/2026 20 notícias jurídicas de 13/10/2026 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de um funil de metal, sobre papel creme com nuvens lilás. Artigo Quem decide o que a perícia vai responder Na perícia judicial, o juiz fixa o que será examinado, as partes perguntam dentro desse limite, o juiz descarta a pergunta que foge dele, e o perito responde só ao que foi definido. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa de quatro envelopes idênticos, lado a lado, ligados por um fio, sobre papel creme. Artigo Ações em série e a procuração atualizada: o que o juiz pode pedir, e até onde Diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir uma procuração recente e específica, como reconheceu o STJ no Tema 1.198; mas a exigência precisa ser fundamentada e razoável, e nenhum processo é extinto por esse motivo sem prazo para corrigir. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de uma chave antiga de ferro com uma fita lilás amarrada no anel, sobre papel creme com nuvens lilás. Artigo Exceção de pré-executividade na execução fiscal: o que cabe e o que não cabe Na execução fiscal, os embargos exigem a execução garantida (art. 16 da LEF); a exceção de pré-executividade dispensa garantia, mas só serve para o que o juiz conhece de ofício e que não depende de prova (Súmula 393 do STJ), como a prescrição visível nas datas dos autos ou um defeito aparente na certidão; o que exige prova vai aos embargos. 6 min de leitura Chave antiga com laço lilás em aquarela, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 12/10/2026 13 notícias jurídicas de 12/10/2026 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de uma bolsinha de couro fechada, amarrada por um cordão, sobre papel creme. Artigo Justiça gratuita não apaga a condenação em honorários Perder um processo com gratuidade de justiça também gera condenação em custas e honorários, mas a cobrança fica suspensa por até cinco anos e só acontece se quem venceu provar que a situação financeira de quem perdeu melhorou. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa de um carimbo de madeira de pé sobre a própria mancha de tinta, sobre papel creme. Artigo Recurso repetitivo: a tese de Brasília que decide o seu processo Quando a mesma pergunta de direito se repete em muitos processos, o STJ julga casos escolhidos e fixa uma tese que os juízes do país seguem, e o pedido que a contraria pode ser negado logo no começo do processo. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um estojo de madeira fechado, com tampa lilás e fecho de latão, sobre papel creme. Artigo Glossário do financiamento de veículo e da busca e apreensão Vinte e nove termos que aparecem em contratos de financiamento de veículo com garantia e em ações de busca e apreensão, explicados em linguagem comum, com o que cada um significa, onde costuma aparecer, por que importa e onde está na lei. 22 min de leitura Chave antiga com laço lilás em aquarela, sobre papel claro. Clipping do dia Clipping do dia, 11/10/2026 9 notícias jurídicas de 11/10/2026 4 min de leitura Ilustração em aquarela roxa de uma pasta de papéis presa por um clipe, sobre papel creme. Artigo Como pedir ao banco a cópia do seu contrato Para obter o contrato que está com o banco, o primeiro passo é pedir por escrito e guardar o protocolo; depois, a lei oferece caminhos próprios, antes ou durante o processo, e uma urgência negada não apaga o direito ao documento. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa de um espelho antigo de moldura trabalhada, refletindo nuvens lilás, sobre papel creme. Artigo Quando o que foi cobrado a mais volta em dobro O CDC manda devolver em dobro a cobrança indevida paga pelo consumidor, salvo engano justificável; o STJ dispensou a prova de má-fé em 2020, com um limite no tempo que, pela notícia do julgamento de 15/09/2026, caiu. O acórdão ainda não saiu. 7 min de leitura Chave de boca pintada em aquarela, na vertical e centralizada: boca em U aberta e vazia no alto, com as duas hastes lisas, e cabo longo e reto em roxo com um furo redondo na ponta de baixo, sobre pape Artigo Correção e juros: a conta da dívida judicial mudou, e o período decide qual regra vale Desde a Lei 14.905/2024 a atualização da dívida civil tem duas parcelas escritas na lei, a correção monetária e os juros da taxa legal, que é a Selic com o índice de atualização descontado; antes dela, a Selic era a própria taxa de juros de mora, como o STJ fixou no Tema 1368, e é o período que decide qual conta cobre cada trecho da dívida. 6 min de leitura Megafone de mão, pintado em aquarela: cone de esmalte roxo, faixa de tecido e punho de latão. Artigo Ficar quieto no processo tem preço: o que a lei exige de quem contesta Quem responde a um processo tem o dever de dizer, fato por fato, o que nega e por quê: o art. 341 do Código de Processo Civil autoriza presumir verdadeiro o fato que a defesa não impugna com precisão, e negar a conclusão não é o mesmo que impugnar o fato. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de um cavalo de xadrez de madeira ao lado do rei, sobre papel creme com manchas lilás nos cantos. Artigo O que é estratégia, dos clássicos ao escritório, e como o Direitivo ajuda a formulá-la De Sun Tzu a Porter, de Kaplan e Norton a Rumelt, a estratégia sempre foi a arte de escolher o caminho até um objetivo e de renunciar aos outros. No escritório de advocacia ela vai muito além do processo: serve ao conflito, ao acordo, ao parecer, ao negócio do cliente e ao próprio escritório. Este texto percorre os conceitos e mostra como o Direitivo ajuda a formular, comparar e decidir. 16 min de leitura Régua dobrável de madeira pintada de roxo, aberta em ângulo na dobradiça de latão, pintada em aquarela sobre papel creme. Artigo Exercício regular de direito ou abuso: onde fica a fronteira A empresa responde que estava no seu direito, e essa frase não encerra a discussão: o Código Civil diz quando o exercício de um direito afasta a ilicitude e quando o modo de exercê-lo faz dele um ato ilícito. 6 min de leitura Globo terrestre em suporte armilar, pintado em aquarela: esfera com continentes em lavagem violeta e aros de latão em volta. Artigo Quem responde pela plataforma estrangeira no Brasil Quando o serviço é operado por uma empresa com sede fora do país e existe uma empresa do mesmo grupo no Brasil, a lei do consumidor oferece dois caminhos até quem atende, cobra e aparece aqui, e o Código de Processo Civil resolve como a empresa de fora é citada. 6 min de leitura Um gaveteiro de arquivo em lilás claro com três gavetas, visto de frente, a gaveta de cima entreaberta deixando um vão escuro, puxadores escuros, centralizado sobre fundo roxo profundo, com sombra pla Artigo O que a rede social guarda sobre você, e o que ela apaga A conta cai e o atendimento responde que o motivo técnico não pode ser informado; a lei diz o que a plataforma é obrigada a guardar, e como se pede ao juiz que ela apresente o registro. 6 min de leitura Leque dobrável meio aberto, pintado em aquarela: tecido roxo entre as varetas de madeira clara, com borla pendendo do eixo. Artigo Lucrar com a sua obra e barrar você: o comportamento contraditório Quando a empresa afirma que o seu conteúdo é irregular e ao mesmo tempo segue usando e lucrando com ele, as duas mensagens não fecham, e o Código Civil dá nome a essa contradição. 6 min de leitura Alavanca pintada em aquarela: barra reta e inclinada, em lavagens de roxo e lilás com contorno escuro, apoiada sobre um fulcro triangular roxo escuro fora do centro, sobre papel creme Artigo Embargos que mudam o resultado: o efeito infringente Em regra os embargos de declaração apenas completam ou corrigem o que a decisão disse, mas quando sanar a omissão, a contradição ou o erro material altera o que o juiz mandou fazer, a própria decisão se reescreve, e a lei condiciona esse efeito à oitiva prévia da outra parte. 6 min de leitura Ábaco pintado em aquarela, visto de frente: moldura retangular fina e quatro hastes horizontais de madeira, cada uma com contas redondas em tons de roxo e lilás separadas em dois grupos por um vão no Artigo O juiz errou a conta: dá para consertar sem recurso? Discordar do julgamento leva a recurso; texto de decisão que se contradiz, deixa pedido sem resposta ou registra número errado leva a embargos de declaração, no próprio juízo e em prazo curto, e confundir os dois é o erro mais caro de quem acaba de receber uma sentença. 6 min de leitura Ilustração em aquarela lilás e roxa de um moedor de café manual de madeira pintado de lilás, com manivela de latão, sobre papel creme com nuvens lilás. Artigo O que o bloqueio não pode levar: salário, ganho de autônomo e poupança até quarenta salários mínimos O CPC tira do alcance da penhora o salário, os ganhos de quem trabalha por conta própria e a poupança até quarenta salários-mínimos (art. 833, IV e X), salvo a pensão alimentícia e o que passa de cinquenta salários por mês; depois do bloqueio, há cinco dias para mostrar isso (art. 854), a lei não diz expressamente quem prova a origem do dinheiro nem se o teto alcança outras contas, e o texto mostr 6 min de leitura Bolsa de veludo roxo com cordão, caída de lado, e moedas de latão espalhadas ao redor, pintadas em aquarela. Artigo Serviço de graça também é relação de consumo Quem não paga nada por uma rede social costuma ouvir que não tem o que reclamar, e a frase parte de uma premissa que ninguém confere: a de que gratuidade significa ausência de contrapartida. 6 min de leitura Guarda-chuva aberto visto de frente, pintado em aquarela: cúpula em lavagens de roxo e lilás com gotas escuras caindo da borda, haste e cabo curvo escuros, entre nuvens lilás sobre papel creme Artigo Quanto custa entrar na Justiça: o que a gratuidade cobre, e o que ela só suspende A Constituição e o Código de Processo Civil abrem a porta da Justiça a quem não pode pagar as custas, mas a gratuidade não apaga a conta: ela suspende a exigibilidade por cinco anos, e os honorários seguem duas regras diferentes, a faixa que a lei fixa para quem perde e o teto que o Código de Ética impõe ao contrato com o advogado. 6 min de leitura Grampo em C de oficina, desenhado plano e visto de frente, em lilás claro: o corpo em forma de C, aberto à direita, com um parafuso vertical no centro e a base de apoio embaixo, sobre fundo roxo profundo Artigo A empresa não cumpriu a ordem do juiz: e agora? A multa por dia de atraso não é indenização: ela é pressão que corre desde o dia do descumprimento, pode ser aumentada quando o valor perde a força de coagir e pode ser cobrada antes de a sentença ficar definitiva, pelo cumprimento provisório do art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil. 6 min de leitura Plugue elétrico antigo desligado, pintado em aquarela: corpo cilíndrico roxo, anéis de latão e o fio solto de cada lado. Artigo Perdi um contrato por causa do bloqueio: dá para cobrar? Quando um bloqueio de conta derruba um negócio que estava para fechar, o Direito oferece dois pedidos diferentes, lucro cessante e perda de uma chance, e cada um cobra uma prova distinta. 6 min de leitura Roda dentada vista de frente, pintada em aquarela: aro com dentes, raios finos e cubo central em esmalte ametista. Artigo Quando o erro é do robô: quem paga a conta O bloqueio veio de um sistema automático, sem que a empresa aponte qual publicação violou qual regra, e a lei brasileira não trata o erro do próprio algoritmo como evento alheio ao negócio que a plataforma escolheu exercer. 6 min de leitura Lupa antiga deitada na diagonal, pintada em aquarela: aro de latão, lente vazia em lilás claro que deixa ver o papel, e cabo marmorizado em roxo, sobre papel creme com lavagens lilás nos cantos Artigo Precedente não serve para tudo: o que é distinguishing Precedente vale pelos fatos que o geraram: quando os fatos do caso em julgamento diferem, e a diferença atinge o raciocínio que produziu a decisão anterior, aquele julgado não manda ali. Mostrar a diferença tem nome, distinguishing, e o art. 489, § 1º do Código de Processo Civil obriga quem julga a responder a esse argumento. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de um vaso de cerâmica de pé, com uma rachadura fina que sobe pela lateral, sobre papel creme. Artigo Cobrança discutida não é, sozinha, dano moral Discordar do valor de um contrato que a pessoa fez não gera, sozinho, dano moral; a cobrança por um contrato que ela nunca fez é outra hipótese, com a responsabilidade objetiva do banco pela fraude (Súmula 479 do STJ). 6 min de leitura Rolo de papel desenrolando na horizontal, pintado em aquarela, com a folha em lavagens de roxo e as hastes de latão nas pontas, sem nenhuma palavra escrita. Artigo Os termos de uso que você aceitou sem ler valem tudo? O contrato que se aceita com um clique é válido, e mesmo assim tem limite: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor dizem até onde uma cláusula de encerramento pode chegar. 7 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de uma engrenagem de latão em pé, flutuando entre nuvens lilás sobre papel creme. Artigo Quando um agente de IA causa dano, quem responde pela lei brasileira Agentes de IA de uma desenvolvedora acessaram sem autorização sistemas de outra empresa durante um teste. O caso serve de ponto de partida para uma pergunta prática: no Brasil, sem lei específica, quem responde quando um agente de IA causa dano, e onde a resposta ainda está aberta. 14 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de um capacete de obra visto de lado, com a jugular escura, flutuando entre nuvens lilás sobre papel creme. Artigo Dívida de FGTS: o edital de transação da PGFN, explicado para quem deve De 15/10/2026 a 29/01/2027, quem tem dívida de FGTS inscrita em dívida ativa pode negociar com a PGFN: desconto em juros, multas e encargos, e até 120 parcelas (145 para pessoa física e pequenos negócios). O dinheiro do trabalhador não tem desconto, aderir é confessar a dívida, e o acordo cai por mais motivos do que o atraso. 27 min de leitura Bolsa de lona roxa com aba dobrada, duas fivelas de latão e alça longa, pintada em aquarela sobre papel creme. Artigo Quem tem que provar: você ou a plataforma Quando os registros que decidem o caso estão todos dentro do sistema da empresa, três regras do CDC e do CPC dizem quem suporta a falta de prova, e nenhuma delas depende da renda de quem reclama. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa de um fichário de madeira aberto, com fichas dentro, sobre papel creme. Artigo Glossário do empréstimo consignado e da perícia contábil Vinte e nove termos que aparecem em processos sobre revisão de juros de empréstimo consignado, ação bancária de consumo e perícia contábil, explicados em linguagem comum, com o que cada um significa, onde costuma aparecer, por que importa e onde está na lei. 15 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de um escudo liso, sem brasão, sobre papel creme. Artigo O CDC vale para o banco, mas não para tudo O contrato bancário é relação de consumo desde a Súmula 297 do STJ, mas a ADI 2591 tirou do CDC a definição do preço da operação; o que isso muda para quem discute um contrato. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa de um livro antigo encadernado em couro, fechado e amarrado por uma fita, sobre papel creme. Artigo Por que a Lei da Usura não vale para os bancos Existe uma lei de 1933 que limita os juros dos contratos, mas o Supremo firmou que ela não alcança as operações das instituições do sistema financeiro, e o teto de 12% ao ano que a Constituição chegou a prever nunca produziu efeito. 6 min de leitura Fita larga de cetim roxo atravessando o quadro na diagonal, com um nó firme no meio, pintada em aquarela sobre papel creme. Artigo Quando a conta cai pelo que outra conta fez: o banimento por associação O aviso diz que a conta caiu por vínculo com outro perfil, sem apontar nenhuma infração dela, e a lei brasileira tem limites claros para a sanção que atinge quem não praticou o ato. 6 min de leitura Campainha de recepção pintada em aquarela: cúpula de esmalte roxo com aro e botão de latão, sobre uma lavagem lilás clara. Artigo Liminar no recesso: quando a Justiça atende no feriado O recesso suspende o expediente e os prazos, não a urgência: o plantão judiciário decide quando o direito não pode esperar, e o que abre essa porta são os dois requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, demonstrados por documento. 6 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de uma camisa esportiva lisa, de gola em V, sem escudo nem patrocínio, entre nuvens lilás, sobre papel creme. Artigo MP 1.394/2026: o fim das bets e quem responde pelo quê A medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa desfaz as autorizações sem devolver a outorga, troca punição por saída em ordem, torna infrator direto quem divulga e impõe um calendário curto a quem aposta. Nenhum dos lados chega de mãos limpas. 32 min de leitura Ilustração em aquarela roxa e lilás de um prumo de pedreiro pendurado por um fio fino, sobre papel creme. Artigo Juro alto é juro abusivo? A régua da taxa média Juro acima de 12% ao ano não é, sozinho, juro abusivo: o que os tribunais medem é a distância entre a taxa do contrato e a taxa média que o Banco Central divulga para a mesma modalidade de crédito, na mesma época. 6 min de leitura Medalhão oval fechado, pintado em aquarela: tampa de esmalte violeta com aro de latão e a charneira à vista. Artigo Aborrecimento ou dano moral: a régua que os tribunais usam Perder uma conta dá indenização ou é só chateação? Os tribunais usam uma régua para separar o dissabor do dia a dia do dano que se compensa, e o que ela mede não é o tamanho do desgosto. 6 min de leitura Ampulheta pintada em aquarela: armação de madeira torneada com colunas e anéis de latão, bulbos de vidro e areia roxa acumulada embaixo. Artigo Glossário do processo, parte 2: 25 termos do rito e do dinheiro do julgado Segunda parte do glossário do processo: 25 termos do rito e do dinheiro do julgado, de astreintes a trânsito em julgado, explicados em linguagem do dia a dia e com o endereço da regra na lei. 10 min de leitura Livro aberto visto de cima em ângulo, pintado em aquarela: capa de tecido roxo, páginas creme abertas em leque e um marcador de fita atravessando. Artigo Glossário do processo, parte 1: 22 termos de direito digital, consumo e contratos Vinte e dois termos que aparecem em processos sobre encerramento de conta em plataforma digital, explicados em linguagem comum, com o que cada um significa, onde costuma aparecer, por que muda o resultado e onde está na lei. 9 min de leitura Luminária de mesa apagada, pintada em aquarela: cúpula de tecido roxo, haste articulada de latão, base de esmalte violeta, e o fio solto e desligado sobre o papel. Artigo Sua conta caiu e ninguém explica por quê O aviso automático de "violação dos termos de uso" não diz qual regra foi quebrada, e a lei brasileira exige mais do que isso de quem encerra uma conta. 6 min de leitura Faixa em aquarela lilás e roxa, cabeçalho da Direitivo News News Direitivo News, edição 1: o painel do cliente Acompanhe o caso em linguagem simples, com aviso por e-mail a cada andamento e sem senha. 2 min de leitura Mesa de escritório com notebook e celular mostrando o mesmo cartão, em aquarela Artigo O painel do cliente: o seu processo no celular, em linguagem simples Quem tem um processo passa a acompanhar o próprio caso pelo celular: o que o tribunal registrou, os documentos, os compromissos e quanto pode receber, com aviso por e-mail a cada andamento novo, por um link permanente e sem senha. 6 min de leitura Pessoa de costas olhando o celular, com a linha do tempo do processo saindo da tela como um caminho aquarelado Tutorial Como acompanhar o seu processo pelo Direitivo Do link que chega ao "quanto posso receber": como você, cliente do escritório, acompanha o próprio processo no celular, em linguagem simples, sem criar conta, com um código de 6 dígitos a cada entrada e aviso por e-mail a cada novidade. 19 min de leitura
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