INSS
Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão que recebe os pedidos de benefício e paga aposentadorias, pensões e auxílios.
Área do Direito
Direito Previdenciário
Quando o assunto é aposentadoria, benefício do INSS e proteção em caso de doença ou perda de renda.
O Direito Previdenciário trata da Previdência Social: os benefícios que protegem quem contribuiu, ou quem se enquadra nas regras de assistência, em situações como idade avançada, doença, acidente, maternidade ou morte de quem sustentava a família. Parte importante das regras está na Lei 8.213/1991, e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão que analisa a maioria dos pedidos.
É comum procurar um advogado desta área para entender se já é possível pedir aposentadoria, quando o INSS negou ou cortou um benefício, para organizar a documentação do tempo de contribuição, ou para o pedido de pensão por morte. Muitas dúvidas dependem do histórico de contribuições de cada pessoa e das regras vigentes na data do pedido. Para a sua situação concreta, o caminho é conversar com um advogado de confiança, que analisa os fatos e os documentos do caso.
Informação de caráter geral, escrita para quem não é advogado. Para o seu caso, converse com um advogado de sua confiança.
Termos desta área
As palavras que mais aparecem, explicadas do jeito do dia a dia.
Tempo de contribuição
O período em que a pessoa pagou a Previdência, direta ou indiretamente, e que conta para os benefícios.
Carência
O número mínimo de contribuições que alguns benefícios exigem antes de poderem ser pedidos.
Auxílio por incapacidade temporária
Benefício para quem fica temporariamente impedido de trabalhar por doença ou acidente. Era conhecido como auxílio-doença.
BPC
Benefício de Prestação Continuada: um benefício assistencial pago a pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda. Não exige contribuição prévia.
Perícia médica
O exame feito por um médico do INSS (ou nomeado pela Justiça) para avaliar se existe incapacidade para o trabalho.
Perguntas desta área
2 perguntas respondidas.
Como funciona o pedido de aposentadoria?
O pedido é feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em geral pelo canal Meu INSS, e é analisado com base no histórico de contribuições da pessoa e nas regras vigentes. As regras mudaram ao longo do tempo e variam conforme a idade, o tempo de contribuição e o tipo de atividade, por isso conferir o histórico antes do pedido é importante. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e para a sua situação o caminho é conversar com um advogado de confiança.
O que acontece quando o INSS nega um benefício?
A pessoa pode apresentar recurso na própria via administrativa e, dependendo do caso, discutir a decisão na Justiça. A negativa traz o motivo, e ele orienta o que precisa ser corrigido ou provado, como documentos que faltaram ou um tempo de contribuição não reconhecido. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e para a sua situação o caminho é conversar com um advogado de confiança.
Artigos desta área
Em breve, artigos desta área. Enquanto isso, os outros textos estão no blog.
Indicadores desta área
os números que valem a pena acompanhar em quem atua aqui
Conteúdo educativo: cada indicador explica o que medir, de onde vem o número e como calcular, com um exemplo. Os valores dos exemplos são ilustrativos, não são números de nenhum escritório. Comece pelos 3 imprescindíveis: Prazos cumpridos no período (Prazos), Honorários recebidos no mês (Financeiro) e Casos aguardando documentos do cliente (Clientes). Toque num grupo para abrir.
Processoso andamento da carteira de processos 3 indicadores
Processos ativos na carteira
recomendadaQuantos processos o escritório acompanha hoje nesta área?
Como medir
De onde vem o número:
Na carteira de processos, conte os que seguem em andamento, sem decisão final nem arquivamento, e que pertencem a esta área.
Como calcular:
Contagem simples. Exemplo fictício: 42 processos em andamento no começo do mês, 5 encerrados e 8 novos; ao fim, 42 menos 5 mais 8 dá 45 processos ativos.
Faixa saudável: Não existe número certo: o que importa é a carteira caber na capacidade da equipe, sem prazos apertados por excesso de processos por pessoa.
Pedidos de benefício concedidos
recomendadaDos pedidos de benefício decididos neste período, quantos foram concedidos?
Como medir
De onde vem o número:
Registre o resultado de cada pedido acompanhado (concedido, negado, em recurso), na via administrativa ou judicial.
Como calcular:
Pedidos concedidos dividido por pedidos decididos, vezes 100. Exemplo fictício: 25 pedidos decididos, 15 concedidos; 15 dividido por 25 dá 60%.
Faixa saudável: O resultado depende da documentação e das regras de cada caso; use o indicador apenas para acompanhar o andamento dos pedidos do próprio escritório.
Tempo até a decisão do pedido
recomendadaQuantos dias o pedido leva, em média, entre o protocolo e a decisão do INSS?
Como medir
De onde vem o número:
Anote a data do protocolo do pedido e a data da decisão em cada caso que já teve resposta.
Como calcular:
Soma dos dias de cada caso dividida pelo número de casos. Exemplo fictício: quatro pedidos com 30, 45, 60 e 85 dias somam 220; 220 dividido por 4 dá 55 dias.
Faixa saudável: O tempo varia com o tipo de benefício e a época; o útil é conseguir dizer ao cliente quanto costuma demorar.
Prazoso que vence e o que foi cumprido 1 indicador · 1 imprescindível
Prazos cumpridos no período
imprescindívelDos prazos que venceram neste período, quantos foram cumpridos dentro do dia?
Como medir
De onde vem o número:
Na agenda do escritório, conte os prazos que venceram no período e marque quais foram protocolados ou cumpridos até o fim do dia do vencimento.
Como calcular:
Prazos cumpridos dividido por prazos vencidos, vezes 100. Exemplo fictício: de 20 prazos que venceram no mês, 19 foram cumpridos; 19 dividido por 20 dá 95%.
Faixa saudável: O ideal é que nenhum prazo seja perdido; qualquer prazo perdido merece ser analisado para descobrir onde o aviso falhou.
Financeiroo dinheiro que entra, o que sai e o que sobra 1 indicador · 1 imprescindível
Honorários recebidos no mês
imprescindívelQuanto entrou de honorários neste mês?
Como medir
De onde vem o número:
No financeiro do escritório, some os honorários efetivamente pagos pelos clientes dentro do mês, pela data do pagamento e não pela data da cobrança.
Como calcular:
Soma dos pagamentos de honorários recebidos no mês. Exemplo fictício: três pagamentos, de R$ 2.500,00, R$ 1.800,00 e R$ 3.700,00, somam R$ 8.000,00.
Faixa saudável: Varia muito com o porte do escritório; compare sempre o mês com a média dos meses anteriores do próprio escritório.
Clientesquem o escritório atende e como a relação evolui 1 indicador · 1 imprescindível
Casos aguardando documentos do cliente
imprescindívelQuantos casos estão parados porque falta um documento que o cliente precisa trazer?
Como medir
De onde vem o número:
Nas atividades de cada caso, registre quando um documento foi pedido ao cliente e quando chegou.
Como calcular:
Contagem dos casos com documento pedido e ainda não recebido. Exemplo fictício: de 15 casos abertos, 6 aguardam documento; o indicador é 6.
Faixa saudável: Caso sem documento não anda: o ideal é que cada pedido tenha uma data combinada e um retorno marcado.
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Anunciar a minha vitrineConteúdo revisado em 21/10/2026.