360 ou 365 dias: como a conta do ano muda o juro

Imagine uma pessoa que ficou 20 dias usando R$ 1.000,00 do cheque especial. O extrato mostra um valor de juros. Ela refaz a conta numa planilha, com a taxa do contrato, e chega a outro número, um pouco diferente. A taxa, o saldo e os dias são os mesmos. Como dois cálculos honestos do mesmo contrato terminam em valores diferentes? Uma resposta possível está num detalhe que quase ninguém lê: quantos dias tem o ano de quem fez a conta.

Do mês contratado ao dia calculado

Contrato de crédito costuma trazer a taxa de juros por mês ou por ano, mas o uso do dinheiro raramente fecha meses inteiros: no cheque especial, o saldo negativo muda de um dia para o outro; no cartão, o atraso de uma fatura pode durar uma semana. Para cobrar o juro desse período, quem calcula precisa transformar a taxa do contrato numa taxa diária (o juro contratado por mês ou por ano, convertido numa taxa equivalente para cada dia).

A conversão exige uma escolha antes da primeira conta: por quantos dias dividir. Se a taxa é mensal, o mês tem sempre 30 dias, ou 28, 29, 30 ou 31, conforme o calendário? Se a taxa é anual, o ano tem 360 dias ou 365?

A pergunta tem mais de uma resposta aceita, e cada uma muda o valor final. Não é erro de fórmula: é uma escolha de régua, feita antes de qualquer número aparecer.

Ano comercial e ano civil não são a mesma régua

As duas réguas mais conhecidas têm nome na matemática financeira.

O ano comercial (convenção de cálculo que trata todo mês como tendo 30 dias e o ano como tendo 360 dias, sem seguir o calendário real) é herança de uma época em que a conta se fazia à mão. Com meses iguais, a conta fica simples: 360 se divide por 12, por 30 e por 4 sem resto.

O ano civil (convenção que usa o número real de dias de cada mês e do ano: 365 dias, ou 366 no ano bissexto) acompanha o calendário da parede. Fevereiro tem 28 dias, julho tem 31, e a conta respeita isso.

Nenhuma das duas é a conta certa em abstrato. São convenções, duas maneiras de medir o mesmo intervalo de tempo. O que muda de uma para a outra é a fatia de juro atribuída a cada dia, e por isso a mesma taxa pode render valores diferentes.

Um exemplo com números redondos

Volte ao cheque especial do começo, com números redondos que servem só para ilustrar e não correspondem a taxa praticada por instituição alguma. Digamos que o contrato preveja juro de 6% ao mês, que o saldo usado seja de R$ 1.000,00 durante 20 dias, e que a conversão siga a regra mais simples, a proporcional (dividir a taxa pelo número de dias, sem juro sobre juro).

Pelo ano comercial, o mês tem 30 dias: 6% divididos por 30 dão 0,2% ao dia. Em 20 dias, 4%, ou R$ 40,00.

Pelo ano civil, os 6% ao mês correspondem a 72% ao ano, repartidos por 365 dias: cerca de 0,197% ao dia. Em 20 dias, cerca de 3,95%, ou R$ 39,45.

A diferença é de R$ 0,55, pouco num período curto. O peso aparece quando as duas réguas se misturam. Se o cálculo tira a taxa diária do ano comercial (0,2%) e a aplica a todos os dias reais do calendário, um ano inteiro de uso soma 365 vezes 0,2%, ou seja, 73%, e não os 72% que a taxa mensal indicava. Sobre os mesmos R$ 1.000,00, são R$ 730,00 no lugar de R$ 720,00.

Quando a régua é uma só do começo ao fim, o ano fecha nos mesmos 72% pelos dois caminhos, e a diferença aparece mês a mês, ora para um lado, ora para o outro. Num mês inteiro de 31 dias, o ano civil dá mais (R$ 61,15 contra R$ 60,00); em fevereiro, com 28 dias, dá menos (R$ 55,23 contra R$ 60,00). Usada de forma coerente, nenhuma das bases favorece sempre o mesmo lado.

Há outras variações, cada uma com seu número. Com juro composto (juro sobre juro), os valores mudam, mas a lógica continua: dividir por base menor gera taxa diária maior.

A lei não escolhe 360 ou 365

Aqui a matemática se separa do direito: não conheço dispositivo da lei brasileira que imponha, de forma geral, uma das duas bases a todo contrato de crédito. A escolha entre ano comercial e ano civil é, em regra, convenção de cálculo, não regra jurídica pronta. Dizer que uma delas é a legal e a outra a ilegal mistura as duas coisas.

O direito oferece outra coisa: regra sobre como ler o contrato. O contrato bancário costuma ser contrato de adesão, que o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor define como aquele cujas cláusulas uma das partes estabelece sozinha, sem que a outra possa discuti-las ou modificá-las substancialmente. E o art. 423 do Código Civil manda que, havendo cláusula ambígua (a que permite mais de uma leitura) em contrato de adesão, se adote a interpretação mais favorável a quem aderiu.

Aplicado ao tema: se o contrato menciona a base de dias de um jeito que admite duas leituras, a dúvida não se resolve a favor de quem redigiu o texto. E quando o contrato não diz qual base usa? O art. 423 fala de cláusula ambígua, não de cláusula que falta. Mas o próprio Código de Defesa do Consumidor exige que o contrato de adesão seja redigido em termos claros (art. 54, §3º) e manda interpretar as cláusulas da maneira mais favorável ao consumidor (art. 47). Entendo que, somados, os dois dispositivos fazem a falta de declaração pesar sobre quem redigiu, não sobre quem só assinou. Ainda assim, a saída mais segura, para os dois lados, é o critério estar escrito.

O que procurar no seu contrato

Três cuidados práticos. Primeiro, ler a cláusula de encargos procurando a forma de cálculo dos juros: expressões como "ano de 360 dias", "ano comercial" ou "base 365" indicam a régua. Segundo, diante de dois cálculos que não batem, perguntar qual base cada um usou antes de tirar conclusão; a pergunta é técnica e legítima, não sinal de desconfiança. Terceiro, conferir se a mesma base foi usada do começo ao fim, porque a mistura das réguas pesa mais do que a escolha de uma delas.

Entendo que o mesmo vale para qualquer cálculo apresentado num processo judicial: o critério de contagem de dias precisa estar declarado, para que o juiz e as partes consigam refazer a conta.

Volto à pergunta do começo. Dois cálculos do mesmo contrato podem divergir sem que ninguém tenha inventado número, porque dividir o ano por 360 ou por 365 é convenção. A lei não faz essa escolha; diz como ler o contrato quando ele deixa dúvida. A pergunta útil não é qual base é a certa, e sim qual foi combinada, e se foi a mesma do começo ao fim.

Os temas desta série vêm de questões que enfrentei em processos reais. Os exemplos do texto são hipotéticos: nenhum caso concreto é descrito e nenhuma parte é identificável.

José dos Reis G. Rodrigues, OAB/MG 240.179