"Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação": traduzido

Em sete minutos de leitura, você entende a frase que o tribunal escreve depois da defesa e o que ela pede de quem a recebe.

Imagine que chegue hoje ao seu e-mail, ou ao seu celular, um aviso com esta frase: "Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação no prazo legal." Quem não vive no meio jurídico lê, franze a testa e fica com uma dúvida só: isso é grave? A resposta curta é que não, na maioria das vezes é um passo comum do caminho. A resposta longa vem a seguir, palavra por palavra.

A frase, inteira

O tribunal escreve de um jeito próprio, herdado de séculos de prática, e o resultado soa mais pesado do que é. "Vistos" quer dizer apenas que quem decide olhou o que havia nos autos (o conjunto de papéis do processo). O resto é uma ordem curta, de rotina, que aparece em quase todo processo comum.

Sozinha, a frase assusta porque cada palavra parece carregar uma ameaça. Separada em pedaços, ela vira um recado de organização: a defesa chegou, e agora é a vez de responder a ela. Nada mais dramático do que isso.

Quem é a parte autora

Parte autora é quem abriu o processo, quem foi ao tribunal pedir alguma coisa. O nome técnico para o outro lado é parte ré, a que precisa responder ao pedido.

Um exemplo hipotético ajuda. Uma empresa de transporte entende que um cliente deixou de pagar um serviço e leva a cobrança ao tribunal. Essa empresa é a parte autora. O cliente cobrado é a parte ré. Se você é a empresa de transporte, a frase fala com você. Se você é o cliente cobrado, a frase fala com o outro lado, e você só a lê porque acompanha o caso.

Por isso vale sempre perguntar, antes de qualquer coisa, de que lado da história você está. A mesma frase quer dizer coisas diferentes para cada lado.

O que é a contestação

Contestação é a defesa. Quando uma pessoa é chamada a um processo, a lei dá a ela a chance de responder: dizer que discorda, explicar a sua versão e apresentar o que tiver para sustentá-la. Essa resposta, por escrito, chama-se contestação.

A frase do tribunal, portanto, conta um acontecimento: a defesa chegou ao processo. E já aponta o próximo passo: quem abriu o processo pode agora se manifestar sobre ela, ou seja, dizer o que acha do que foi respondido.

É um detalhe que explica muita ansiedade. Muita gente lê "contestação" e pensa que alguém está contestando a pessoa, quando na verdade o processo está só andando na ordem normal: pedido, defesa, resposta à defesa.

Intimar, em português

"Intime-se" é uma forma antiga de dizer "avise-se oficialmente". Não é um aviso informal, como uma mensagem de um conhecido. É um aviso feito pelo tribunal, por um caminho que a lei reconhece, e que deixa registro de quando foi feito.

Esse registro é o que importa. O aviso oficial costuma marcar o ponto de partida de uma contagem de tempo: a partir dele, corre um prazo para a pessoa fazer o que o tribunal pediu. Por isso se diz que a intimação "dá ciência". Depois do aviso oficial, não dá mais para dizer que não se sabia, e o relógio começa a andar.

Daí a importância de saber quem recebe esse aviso e quem confere o que ele pede. Em regra, é o advogado quem acompanha as intimações do caso, porque é ele quem sabe o que cada uma exige e dentro de quanto tempo.

E o prazo legal

A frase termina com "no prazo legal". Quer dizer: o tempo que a lei estabelece para essa manifestação. Em regra, quando cabe à parte autora se manifestar sobre a contestação (a chamada réplica), a lei dá quinze dias úteis, isto é, dias em que o expediente do tribunal funciona, sem contar sábados, domingos e feriados.

Duas ressalvas importantes, e elas valem mais que o número. Primeira: "em regra" significa que existem exceções, e o caso concreto pode ter um prazo diferente, por causa do tipo de ação, da situação das partes ou de uma decisão do próprio juízo. Segunda: a contagem em dias úteis tem as suas próprias particularidades, como a data em que o prazo começa e os dias em que o tribunal não funcionou. Quem confere tudo isso, caso a caso, é o advogado.

Pense no prazo como uma janela com hora para fechar. Quem está do lado de fora não precisa saber a hora exata, mas precisa saber que a janela existe e que alguém de confiança está de olho no relógio. Essa tranquilidade, mais do que o número de dias, é o que a tradução da frase devolve a quem a recebe.

Entender a frase, então, não serve para você mesmo contar o prazo. Serve para você saber que há um relógio, que alguém está cuidando dele e que a pergunta certa a fazer ao advogado é simples: "o que esse andamento pede, e até quando?".

Por que o tribunal escreve assim

O texto do tribunal é curto de propósito. Quem despacha um processo toma dezenas de decisões por dia, e cada uma segue um modelo enxuto: poucas palavras, sempre as mesmas, para que quem trabalha com processo reconheça o passo à primeira leitura. Para o advogado, "intime-se a parte autora" é tão familiar quanto um carimbo. Para quem está de fora, é um idioma estrangeiro.

O problema nunca foi a frase em si, e sim a falta de uma tradução no momento em que ela chega. Entre o andamento e a explicação costuma haver um intervalo de horas ou dias, o tempo de o cliente ligar, esperar a resposta e voltar a respirar. É esse intervalo que a série O processo fala quer encurtar, uma frase por episódio.

Como o cliente vê isso no Direitivo

No Direitivo, esse andamento aparece na linha do tempo do processo, que o cliente acompanha pelo aplicativo. Quando o advogado libera a leitura, o cliente encontra, junto do andamento, a explicação em linguagem simples: a defesa chegou, quem abriu o processo pode responder, existe um prazo e o advogado confere a contagem.

O efeito prático é o que interessa. O cliente deixa de ficar com a dúvida parada, sem ter a quem perguntar na hora, e a conversa com o advogado muda de natureza. Em vez de gastar o telefonema explicando o que a palavra significa, o advogado usa o tempo para falar do que de fato importa no caso: o que será dito, o que será pedido, o que esperar.

Para o escritório, isso quer dizer menos ligação de susto e mais conversa de estratégia. Para o cliente, quer dizer que o aviso deixou de ser um enigma e passou a ser uma informação. A tradução não substitui o advogado, e nem pretende: ela só tira da frente o obstáculo da linguagem.

O que você leva

• Parte autora é quem abriu o processo, e contestação é a defesa de quem precisa responder ao processo
• "Intime-se" é um aviso oficial, que costuma marcar o começo de um prazo
• A tradução não substitui o advogado, que confere o prazo no caso concreto

Quer ver essa tradução aparecer ao lado do andamento, na linha do tempo do processo? Peça uma demonstração do Direitivo e veja como funciona, e volte aos sábados para a próxima frase do tribunal.