Ficar quieto no processo tem preço: o que a lei exige de quem contesta

Imagine que um serviço do qual você depende para trabalhar é suspenso sem explicação, e que você leva o caso à Justiça. A petição inicial descreve a data da suspensão, o que ficou impedido e a ausência de aviso anterior sobre a conduta que teria motivado a medida. Semanas depois chega a resposta da outra parte, extensa e cheia de teses jurídicas. Você lê até o fim e percebe algo estranho: em nenhum trecho ela diz o que você fez de errado. A pergunta deste texto é o que a lei exige de quem responde a um processo, e o que acontece quando essa exigência não é cumprida.

Toda a defesa cabe numa peça só, e cada fato precisa de nome

A resposta ao processo chama-se contestação (a peça em que quem responde apresenta os motivos de fato e de direito pelos quais discorda do pedido). O art. 336 do Código de Processo Civil determina que nela venha toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito que rebatem o pedido. Duas exigências moram no mesmo dispositivo: concentração, tudo de uma vez, e explicação, as razões, não a simples recusa.

A razão é prática. Se cada fato pudesse ser negado mais adiante, ninguém saberia, a cada etapa, o que ainda está em disputa. A lei quer a defesa inteira de uma vez para que o processo tenha um mapa: isto se discute, aquilo não. E a lei não para na exigência: diz também o efeito de ignorá-la.

O que a lei chama de impugnação especificada

O art. 341 do Código de Processo Civil manda que quem responde se manifeste com precisão sobre as alegações de fato da petição inicial, e presume verdadeiras as que não forem impugnadas. O nome técnico dessa exigência é impugnação especificada (a exigência de que a defesa diga, fato por fato, o que nega e por quê, em vez de negar tudo de uma vez sem apontar o ponto concreto).

Aqui está a distinção que passa em branco na primeira leitura: negar a conclusão não é impugnar o fato. "Não fiz nada de errado" é conclusão. "No dia em que o serviço foi suspenso, a conduta que se atribui a mim não aconteceu, e o registro que junto mostra isso" é impugnação de fato. Só a segunda cumpre o que o art. 341 pede. A primeira deixa o fato onde ele estava: afirmado por um lado, não enfrentado pelo outro.

Daí um resultado que soa contraintuitivo. Uma defesa pode ser longa, sofisticada, recheada de teses, e ainda assim não impugnar um único fato. Imagine uma peça que discute, página após página, se a conduta atribuída a alguém configura ilicitude, sem em nenhum momento dizer qual foi a conduta concreta que motivou a medida tomada. No ponto que ela não enfrentou, a lei autoriza presumir o fato verdadeiro. Volume não substitui precisão.

Convém separar isso da revelia (a ausência completa de contestação no prazo, art. 344 do mesmo código): aqui o assunto é responder sem negar o fato específico. Caminhos diferentes, efeitos parecidos.

As exceções, e por que elas existem

A presunção não é absoluta, e o próprio art. 341 do Código de Processo Civil cuida disso. Ele a afasta, em três incisos: quando o fato é daqueles sobre os quais a lei não admite confissão, porque o direito em jogo não está à disposição de quem litiga; quando a petição inicial deveria vir acompanhada de instrumento que a lei considera da substância do ato e esse instrumento não veio; e quando o fato deixado sem resposta específica contradiz a defesa tomada em seu conjunto, porque o resto da peça já o nega.

O parágrafo único ainda retira esse ônus de quem atua como defensor público, advogado dativo ou curador especial (advogado nomeado pelo juiz para defender quem não teve como se manifestar sozinho, como a pessoa citada por edital que nunca soube da ação). Quem defende sem nunca ter falado com a pessoa defendida não tem como negar fato por fato, e cobrar isso transformaria a falta de contato em derrota.

Daí a fórmula correta: a lei autoriza presumir verdadeiro o fato não impugnado, fora dessas hipóteses e enquanto não houver prova em sentido contrário. É presunção relativa (vale até prova em contrário), não julgamento antecipado da causa.

O fato que ninguém mais discute

Existe um segundo caminho pelo qual um fato deixa de precisar de prova, e ele é mais forte que o silêncio. O art. 374 do Código de Processo Civil dispensa de prova, nos incisos II e III, o fato que uma parte afirma e a outra confessa, e o fato tratado no processo como incontroverso (fato que os dois lados dão por verdadeiro e sobre o qual ninguém mais discute).

Imagine então que, meses depois de contestar sem apontar o fato concreto, a mesma parte reconheça, em manifestação própria dentro do processo, que aquele fato era real. O que muda é o regime jurídico do fato: até ali ele era alegação de um lado só, e passa a ser ponto reconhecido pelos dois. Reconhecimento dispensa prova.

O reconhecimento expresso de fato contrário ao próprio interesse tem nome: confissão, cujo regime está nos arts. 389 a 395 do Código de Processo Civil, que separam a confissão feita nos autos da feita fora deles.

A diferença de grau importa: a impugnação especificada lida com o silêncio, e a consequência vem de quem não falou; a admissão posterior lida com a confirmação expressa, e vem do que a parte disse. Chegam ao mesmo lugar, um fato que não depende de prova, por razões opostas.

Fechando o círculo com o ônus da prova

A terceira peça é o ônus da prova (a obrigação de provar o que se alega; quem não prova o que lhe cabia perde no ponto que não provou). O art. 373 do Código de Processo Civil reparte esse encargo em dois incisos: a quem pede cabe provar o fato que constitui o próprio direito, e a quem se defende cabe provar o fato que impede, modifica ou extingue esse direito.

Quem se defende dizendo que agiu dentro do próprio direito alega fato que, se verdadeiro, afastaria o pedido, e provar esse fato é encargo de quem o alega. Se também deixa sem resposta precisa o fato afirmado do outro lado, as duas lacunas se somam, cada uma com consequência própria na lei. E se essa mesma parte reconhece o fato mais tarde, a discussão sobre prova se encerra ali.

Nada disso é técnica de especialista. É o desenho básico do processo: cada lado diz, com precisão, o que afirma e o que nega, e a lei tira consequência do que ficou sem resposta. Entendo que a defesa mais arriscada não é a curta, é a que fala muito e não chega ao fato. Quem não cumpre o dever de dizer, ponto por ponto, o que nega e por quê corre um risco escrito na lei, não um risco inventado.

Os temas desta série vêm de questões que enfrentei em processos reais. Os exemplos do texto são hipotéticos: nenhum caso concreto é descrito e nenhuma parte é identificável.

José dos Reis G. Rodrigues, OAB/MG 240.179