Clipping jurídico do dia

O período de 17/10/2026 a 18/10/2026 teve um ato oficial na área previdenciária e notícias sobre trabalho, direito civil, empresas e tributos. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região admitiu um IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas, que fixa uma tese para casos iguais) sobre tempo de serviço especial.

No noticiário, o JOTA tratou da transição de jornada prevista na PEC 221/2019, de um caso inédito no STJ sobre usucapião de nome de domínio na internet e dos efeitos da reforma tributária sobre a indústria automotiva. Também houve análises sobre ESG no agronegócio, regulação de plataformas digitais e ensino jurídico.