Vínculo de emprego
A relação em que a pessoa trabalha de forma pessoal e contínua, recebe pagamento e segue ordens de quem contrata (subordinação). Pode existir mesmo sem carteira assinada.
Quando a relação entre quem trabalha e quem contrata gera dúvida ou conflito.
O Direito Trabalhista trata da relação de trabalho: o que vale entre quem presta o serviço e quem contrata, desde a carteira assinada até o fim do contrato. Boa parte das regras está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e os conflitos costumam ser decididos pela Justiça do Trabalho.
É comum procurar um advogado desta área em situações como: dúvida sobre se há vínculo de emprego (quando o trabalho tem as características de um emprego, mesmo sem carteira assinada); cálculo das verbas ao fim do contrato (as verbas rescisórias, que são os valores devidos quando alguém deixa o emprego); jornada, horas extras e descanso; depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); ou, do lado de quem contrata, a organização de contratos e rotinas para evitar conflitos. Para a sua situação concreta, o caminho é conversar com um advogado de confiança, que analisa os fatos e os documentos do caso.
Informação de caráter geral, escrita para quem não é advogado. Para o seu caso, converse com um advogado de sua confiança.
As palavras que mais aparecem, explicadas do jeito do dia a dia.
A relação em que a pessoa trabalha de forma pessoal e contínua, recebe pagamento e segue ordens de quem contrata (subordinação). Pode existir mesmo sem carteira assinada.
Os valores que a lei prevê quando um contrato de trabalho termina, como saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcionais. O que é devido depende do motivo do fim do contrato.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: uma reserva em dinheiro, depositada todo mês pelo empregador em conta em nome do trabalhador.
O tempo trabalhado além da jornada combinada ou prevista em lei, que costuma ter pagamento maior que a hora normal.
O nome do processo que se abre na Justiça do Trabalho para discutir direitos de uma relação de trabalho.
A dispensa motivada por falta grave do trabalhador, prevista em lei. Quando é aplicada, muda o que se recebe ao fim do contrato, e por isso ela pode ser contestada.
2 perguntas respondidas.
Não existe um prazo único. A duração depende do tribunal, da complexidade do caso, da quantidade de provas e de haver ou não acordo entre as partes. Alguns processos terminam em acordo logo na primeira audiência, outros passam por perícia e por recursos, e levam bem mais tempo. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e para a sua situação o caminho é conversar com um advogado de confiança.
São os valores que a lei prevê quando um contrato de trabalho termina, como o saldo de salário, as férias e o décimo terceiro proporcionais. O que é devido varia conforme o motivo do fim do contrato, por exemplo pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou dispensa por justa causa. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e para a sua situação o caminho é conversar com um advogado de confiança.
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Dívida de FGTS: o edital de transação da PGFN, explicado para quem deve
De 15/10/2026 a 29/01/2027, quem tem dívida de FGTS inscrita em dívida ativa pode negociar com a PGFN: desconto em juros, multas e encargos, e até 120 parcelas (145 para pessoa física e pequenos negócios). O dinheiro do trabalhador não tem desconto, aderir é confessar a dívida, e o acordo cai por mais motivos do que o atraso.
os números que valem a pena acompanhar em quem atua aqui
Conteúdo educativo: cada indicador explica o que medir, de onde vem o número e como calcular, com um exemplo. Os valores dos exemplos são ilustrativos, não são números de nenhum escritório. Comece pelos 2 imprescindíveis: Prazos cumpridos no período (Prazos) e Honorários recebidos no mês (Financeiro). Toque num grupo para abrir.
Quantos processos o escritório acompanha hoje nesta área?
De onde vem o número:
Na carteira de processos, conte os que seguem em andamento, sem decisão final nem arquivamento, e que pertencem a esta área.
Como calcular:
Contagem simples. Exemplo fictício: 42 processos em andamento no começo do mês, 5 encerrados e 8 novos; ao fim, 42 menos 5 mais 8 dá 45 processos ativos.
Faixa saudável: Não existe número certo: o que importa é a carteira caber na capacidade da equipe, sem prazos apertados por excesso de processos por pessoa.
Quantas audiências o escritório acompanhou neste mês e quantas terminaram em acordo?
De onde vem o número:
Na agenda, conte as audiências do mês e anote o desfecho de cada uma (acordo, instrução adiada, encerrada).
Como calcular:
Acordos dividido por audiências realizadas, vezes 100. Exemplo fictício: 12 audiências, 5 com acordo; 5 dividido por 12 dá cerca de 42%.
Faixa saudável: Não há número certo: o acordo depende do caso e da vontade das partes. Serve para enxergar a tendência do próprio escritório.
Quantos dias, em média, se passam entre o início do processo e a primeira audiência?
De onde vem o número:
Anote a data de distribuição e a data da primeira audiência de cada processo que já teve audiência.
Como calcular:
Soma dos dias entre as duas datas dividida pelo número de processos. Exemplo fictício: três processos com 40, 55 e 70 dias somam 165; 165 dividido por 3 dá 55 dias.
Faixa saudável: Varia com a vara e a época; o útil é acompanhar a tendência para avisar o cliente do que esperar.
Dos prazos que venceram neste período, quantos foram cumpridos dentro do dia?
De onde vem o número:
Na agenda do escritório, conte os prazos que venceram no período e marque quais foram protocolados ou cumpridos até o fim do dia do vencimento.
Como calcular:
Prazos cumpridos dividido por prazos vencidos, vezes 100. Exemplo fictício: de 20 prazos que venceram no mês, 19 foram cumpridos; 19 dividido por 20 dá 95%.
Faixa saudável: O ideal é que nenhum prazo seja perdido; qualquer prazo perdido merece ser analisado para descobrir onde o aviso falhou.
Quanto entrou de honorários neste mês?
De onde vem o número:
No financeiro do escritório, some os honorários efetivamente pagos pelos clientes dentro do mês, pela data do pagamento e não pela data da cobrança.
Como calcular:
Soma dos pagamentos de honorários recebidos no mês. Exemplo fictício: três pagamentos, de R$ 2.500,00, R$ 1.800,00 e R$ 3.700,00, somam R$ 8.000,00.
Faixa saudável: Varia muito com o porte do escritório; compare sempre o mês com a média dos meses anteriores do próprio escritório.
Quantos casos trabalhistas novos chegaram ao escritório neste mês?
De onde vem o número:
No funil de casos do CRM, conte os casos criados no mês, qualquer que seja o estágio em que estejam agora.
Como calcular:
Contagem simples dos casos criados no mês. Exemplo fictício: 4 casos na primeira semana, 3 na segunda, 5 na terceira e 2 na quarta somam 14 casos.
Faixa saudável: Compare sempre com os meses anteriores do próprio escritório: a queda seguida de dois meses merece uma conversa sobre como os casos chegam.
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Anunciar a minha vitrineConteúdo revisado em 21/10/2026.